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OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

No dia 03/05/2008, Luan foi condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão pela prática dos crimes previstos nos artigos 213 e 214 do Código Penal, na forma do Art. 69 do mesmo dip ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 041

Mauro, réu primário, em 2007, foi condenado em primeiro grau por estupro e atentado violento ao pudor em concurso material, praticados contra a vítima Maria, em um terreno baldio, quando ela reto ...

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Justiça Estadual
TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto - 2007
Sentença Penal

Elabore sentença condenatória, com base nos fatos descritos a seguir: No decorrer do corrente ano, os denunciados Airton da Silva, Paulo dos Reis, João Silveira e Carlos Rodrigues, associaram-se e ...

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PC/MA - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Juliana compareceu a delegacia de polícia, onde alegou que sua filha Maria, adolescente de treze anos de idade, havia sido violentada, alguns dias atrás, por João, de trinta anos de idade. Realiz ...

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OAB - XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2018
Disciplina: Direito Penal
Peça: Alegações finais em ação penal

Em 03 de outubro de 2016, na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, Lauro, 33 anos, que é obcecado por Maria, estagiária de uma outra empresa que está situada no mesmo prédio em que fica ...

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Justiça Estadual
TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Sentença Penal

O membro do Ministério Público Estadual, em exercício nesta comarca de Belo Horizonte, ofereceu denúncia em face de MAYCOM GÉQUIÇOM e DEUZIVALDO FERREIRA, qualificados nos autos, pela prática dos ...

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MP/SP - 92º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 000

DISSERTAÇÃO

Deve o candidato dissertar sobre o tema “Crimes Hediondos”, abordando, em especial, os seguintes tópicos (de a a j), na ordem como se apresentam ou identificando cada tópico a que se re ...

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Justiça Federal
TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Sentença Penal

Os brasileiros Victor Lazlo e Carlo Rizzi, juntamente com o estrangeiro Keyser Sosy, natural da Tramênia, foram presos em flagrante delito, por terem participado de esquema criminoso de exploraçã ...

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TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 009

Celso tirou Marisa de sua esfera de proteção, privando-a de sua liberdade, para fim libidinoso, que não se concretizou. Considerando que a Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, revogou o arti ...

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Justiça Estadual
TJ/AP - IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2014
Sentença Penal

Em agosto de 2009, Antônio Fernandes convidou a menina Maria de Souza, então com onze anos e filha de abastado comercial local, a visitá-lo em sua casa para assistir a um filme. No local, consegu ...

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